07/07/2023 09:21

Baixa Definitiva
07/07/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:31

Baixa Definitiva
27/06/2023 07:27

INCONSISTENTE
14/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:50

Baixa Definitiva
08/05/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413679-09.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Compulsando-se os autos, infere-se ter a parte recorrente sido intimada (fl. 19) para manifestar-se, com fundamento nos artigos 9º e 10, do CPC, quanto à eventual falta de interesse recursal, tendo em vista que o acórdão atendeu a pretensão municipal formulada no recurso especial, qual seja a desnecessidade de comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais na localização de bens passíveis de penhora.

Em resposta, a parte recorrente manifestou-se nos autos à fl. 23, confirmando que o Recurso Especial foi protocolado equivocadamente e informando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Diante de tal manifestação, homologo o pedido de desistência RECURSAL contido na petição de fl. 23, conforme preconiza o artigo 998 do Código de Processo Civil.
24/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
23/04/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 17:03

Homologada a Desistência do Recurso
21/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
29/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal
03/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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