TJMS - 1413679-09.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 09:21
Baixa Definitiva
-
07/07/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 07:31
Baixa Definitiva
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27/06/2023 07:27
INCONSISTENTE
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14/06/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 08:50
Baixa Definitiva
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08/05/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1413679-09.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Compulsando-se os autos, infere-se ter a parte recorrente sido intimada (fl. 19) para manifestar-se, com fundamento nos artigos 9º e 10, do CPC, quanto à eventual falta de interesse recursal, tendo em vista que o acórdão atendeu a pretensão municipal formulada no recurso especial, qual seja a desnecessidade de comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais na localização de bens passíveis de penhora.
Em resposta, a parte recorrente manifestou-se nos autos à fl. 23, confirmando que o Recurso Especial foi protocolado equivocadamente e informando seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Diante de tal manifestação, homologo o pedido de desistência RECURSAL contido na petição de fl. 23, conforme preconiza o artigo 998 do Código de Processo Civil. -
24/04/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
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23/04/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2023 17:03
Homologada a Desistência do Recurso
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21/04/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 08:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/04/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 06:57
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
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29/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 15:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/03/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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