TJMS - 0800387-30.2019.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

MACEDONIO ROCHA DE LIMA

CPF *42.***.*59-49

Advogados

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB: 7313/MS

CPF *49.***.*38-90

JEAN CLETTO NEPOMUCENO CAVALCANTE

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA

OAB: 17283/MS

CPF *38.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

MACEDONIO ROCHA DE LIMA

CPF *42.***.*59-49

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:57

    Juntada de Acórdão

  • 14/08/2023 08:56

    Juntada de Acórdão

  • 14/08/2023 08:56

    Juntada de Acórdão

  • 14/08/2023 08:56

    Juntada de Acórdão

  • 14/08/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 06:32

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 06:11

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 11:37

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 11:37

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 30/06/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 09:53

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/06/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800387-30.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Macedonio Rocha de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - CABIMENTO - DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS QUE RECAI SOBRE O ESTIPULANTE - OBRIGAÇÃO QUE NÃO COMPETE À SEGURADORA - TEMA 1112, STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.112, fixou a tese no sentido de que: (i) na modalidade decontratodesegurode vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre (...).

    Assim, porquanto divergente do referido posicionamento o acórdão anteriormente proferido, há de ser exercido juízo de retratação por este Colegiado, para limitar a condenação ao percentual de invalidade constante na tabela da SUSEP.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800387-30.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Macedonio Rocha de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 08:42

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:01

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 25/04/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800387-30.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Recorrido: Macedonio Rocha de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 1112, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 23/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2023 15:51

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2023 15:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2023 15:33

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 13/01/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:24

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 10:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 11/01/2022 08:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/12/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
13/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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