23/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:46

Baixa Definitiva
23/02/2024 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800581-98.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Airton Junzi Shimabukuro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APLICAÇÃO ESCORREITA DO TEMA N. 139 EM REPERCUSSÃO GERAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO ADEQUADA - AGRAVO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/09/2023 19:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
14/06/2023 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
12/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800581-98.2021.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Agravado: Airton Junzi Shimabukuro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.
11/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800581-98.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Airton Junzi Shimabukuro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800581-98.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Airton Junzi Shimabukuro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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