06/09/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:24

Baixa Definitiva
06/09/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:43

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405409-59.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Seiziro Saruwatari Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Cláudio Pereira de Sousa Miranda (OAB: 21011/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) EMENTA - AGRAVO DE INTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA E PRECLUSÃO - AFASTADAS - MÉRITO - EFEITO SUSPENSIVO- POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- A legitimidade de parte/litisconsórcio necessárioématéria de ordem pública e pode ser examinada, inclusive de ofício, a qualquer tempo ou grau de jurisdição. 2- A questão relativa à legitimidade passiva/litisconsórciopassivonecessáriopode ser reconhecida ex officio a qualquer tempo e grau de jurisdição, por tratar-se dematériadeordempública, não se operando a preclusão. 3- A concessão deefeitosuspensivoàexceçãode pré-executividadenão é automática, demandando, por analogia, a comprovação dos mesmos requisitos previstos nos artigos525,§ 6º, e919,§ 1º, doCPC.

Presentes tais pressupostos, impõe-se a suspensão do feito executivo, que deve perdurar até o julgamento da exceção de pré-executividade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:53

Inclusão em Pauta
30/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405409-59.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Seiziro Saruwatari Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Cláudio Pereira de Sousa Miranda (OAB: 21011/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Intime-se a parte agravante para que se manifeste sobre as preliminares levantadas em contraminuta recursal.
01/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:03

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:32

Juntada de Informações
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405409-59.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Seiziro Saruwatari Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Cláudio Pereira de Sousa Miranda (OAB: 21011/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Em vista do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar a suspensão da execução até o julgamento final da exceção de pré-executividade.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:42

INCONSISTENTE
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405409-59.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Seiziro Saruwatari Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Cláudio Pereira de Sousa Miranda (OAB: 21011/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 17:34

Expedição de Ofício.
24/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
20/04/2023 17:46

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:46

Distribuído por prevenção
20/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405417-36.2023.8.12.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Omeria Ribeiro da Silva

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1403958-96.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1405415-66.2023.8.12.0000

Alirio de Moura Barbosa

Agm Industria e Comercio de Madeira e Mo...

Advogado: Cleiry Antonio da Silva Avila

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1405413-96.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Leonardo Benites Fornari

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1405411-29.2023.8.12.0000

Jucelino Ivo da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Arthur Dias Colombari

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 16:05

Exibir Processo