23/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813780-89.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Adelia Arce Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813780-89.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Adelia Arce Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 17:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813780-89.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Adelia Arce Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Adelia Arce Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO – REJEITADA – MÉRITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA – CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – EVENTO DANOSO – SÚMULA N.º 54 DO STJ – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO – RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Indevida a retificação do polo passivo da demanda, porquanto a empresa indicada compõe o mesmo grupo econômico da parte ré, de forma a responderem objetiva e solidariamente pelos danos causados ao consumidor.

C Conforme artigo 43, § 2º, do CDC, e as Súmulas 359 e 404, ambas do STJ, a notificação prévia deve se dar por meio postal no endereço do consumidor, sendo prescindível de Aviso de Recebimento (AR).

In casu, o suposto meio pelo qual a apelada se utilizou para dar ciência da anotação foi o eletrônico (e-mail), não se admitindo tal veículo de comunicação, diante da ausência de previsão legal que autorize o envio de notificação eletrônica.

Deve ser majorado o quantum indenizatório quando o valor apurado não guardar correspondência com a extensão do dano e a capacidade econômica das partes, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, por se tratar, no caso, de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula n.º 54 do STJ.

Recurso da parte requerida conhecido e não provido.

Recurso da parte autora conhecido e provido, para majorar o montante indenizatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar, negaram provimento ao recurso de Boa Vista Serviços S/A e Associação Comercial de São Paulo e deram provimento ao recurso de Adélia Arce Ferreira, nos termos do voto do Relator..
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813780-89.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Adelia Arce Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Adelia Arce Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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