09/08/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 11:37

Baixa Definitiva
09/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:22

Expedição de Ofício.
08/08/2023 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:37

Recebidos os autos
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:35

Recebidos os autos
26/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
26/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:31

Expedição de Ofício.
23/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/06/2023 15:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 16:48

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:35

Recebidos os autos
31/05/2023 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405079-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Jeferson Vinicius dos Santos André Advogado: Carlos Roberto Veloso de Aquino (OAB: 66187/SC) Advogado: Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando que o agravante retorne sub judice ao certame em questão e seja convocado para realização das etapas posteriores ao exame psicotécnico, até posterior conclusão da lide, sob pena de multa diária de R$1.000,00, cujo termo inicial é intimação pessoal ao(s) Agravado(s) ou seus representantes legais, devendo incidir até o efetivo cumprimento, nos termos dos arts. 300, 497 e 537 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/04/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:03

Expedição de Ofício.
24/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 09:36

Recebidos os autos
22/04/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:10

Distribuído por sorteio
14/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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