STJ - 1416077-60.2021.8.12.0000

19/04/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/04/2023 13:33

Transitado em Julgado em 19/04/2023

27/03/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251544/2023

27/03/2023 17:52

Protocolizada Petição 251544/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023

23/03/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023 21:20

Conhecido o recurso de TIAGO FRANCO JORGE e não-provido

19/08/2022 16:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com parecer do MPF

18/08/2022 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 695871/2022

18/08/2022 02:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2022 02:38

Protocolizada Petição 695871/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2022

25/07/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2022

22/07/2022 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2022

22/07/2022 20:30

Não concedida a medida liminar de TIAGO FRANCO JORGE e determinada vista ao Ministério Público Federal

22/07/2022 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD

22/07/2022 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/07/2022 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL