22/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:10

Baixa Definitiva
10/07/2024 16:18

Baixa Definitiva
10/07/2024 16:00

INCONSISTENTE
11/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:47

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803874-61.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Fernando Martins Bezerra Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803874-61.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Embargado: Fernando Martins Bezerra Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO PAUTADA EM PREMISSA EQUIVOCADA - DOCUMENTO NOVO JUNTADO EM SEDE RECURSAL - DESÍDIA DO RÉU, QUE DEIXOU DE PRODUZIR A PROVA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEITADA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inapropriada a pretensão trazida nos embargos de declaração com efeitos infringentes, consubstanciada em julgamento pautado em premissa equivocada, quando, na verdade, constata-se que o embargante somente produziu prova indispensável à apreciação do mérito na fase recursal, consistente em documento disponível desde a época da apresentação da contestação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803874-61.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Embargado: Fernando Martins Bezerra Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803874-61.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Apelado: Fernando Martins Bezerra Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - COMUNICAÇÃO DE VENDA DE MOTOCICLETA AO DETRAN - PROTESTO DE DÉBITO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE REPARAÇÃO - VALOR DE REPARAÇÃO MANTIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Mesmo após a comunicação de venda feita pelo autor ao DETRAN, o Estado apelante deixou de promover a transferência de titularidade da propriedade do veículo, o que ensejou o protesto indevido de débito de IPVA.

A situação experimentada evidentemente configura ato ilícito indenizável, nos termos do art. 927 do Código Civil.

Valor de reparação mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803874-61.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Apelado: Fernando Martins Bezerra Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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