TJMS - 0000065-43.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SAURO RAMOS DA SILVA

CPF *76.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

GEFESON FREITAS GAMA

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 15:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:08

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 13:13

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 10/04/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2023 16:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/09/2023 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 28/06/2023 13:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:46

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:44

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Sauro Ramos da Silva, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, representado: Diretor Presidente Processo 0000065-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sauro Ramos da Silva - Reqdo: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, representado: Diretor Presidente - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 21/06/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 19/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 07:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2023 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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