26/09/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 14:42

Recebidos os autos
24/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:41

Homologada a Transação
23/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:50

Recebidos os autos
13/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:18

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:25

Recebidos os autos
27/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB 19670/MS) Processo 0806567-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nutriagro Produtos Agropecuários Ltda - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/07/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:17

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:16

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB 19670/MS) Processo 0806567-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nutriagro Produtos Agropecuários Ltda - ME - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de citação do réu Paulo Jorge Leite, na pessoa de seu procurador, vez que, nos termos do art. 105, do Código de Processo Civil, a procuração geral não habilita o procurador a receber citação.

Acolho a emenda à inicial (f. 88).

Promova-se a inclusão de Georges Rodrigues Leite, qualificado à f. 88, no polo passivo do processo.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu Paulo Jorge Leitepor mandado, diligenciando-se no endereço indicado à f. 84, em dias e horários alternados, inclusive no período noturno e finais de semana, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Cite-se e intime-se o réu Georges Rodrigues Leite, por mandado, diligenciando-se no endereço indicado à f. 88, em dias e horários alternados, inclusive no período noturno e finais de semana, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
24/07/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:23

INCONSISTENTE
23/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:22

INCONSISTENTE
23/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:47

INCONSISTENTE
04/07/2024 17:37

Recebidos os autos
04/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:20

Recebidos os autos
03/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
03/04/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:17

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/03/2024 14:45

Recebidos os autos
19/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:00

Recebidos os autos
21/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:29

Expedição de Ofício.
01/11/2023 17:41

Recebidos os autos
01/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:32

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/07/2023 15:10

Recebidos os autos
21/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB 19670/MS) Processo 0806567-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nutriagro Produtos Agropecuários Ltda - ME - Vistos etc.

Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 43/44.

I.
05/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:20

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:33

Recebidos os autos
28/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB 19670/MS) Processo 0806567-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nutriagro Produtos Agropecuários Ltda - ME - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a devolução do aviso de recebimento, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
27/03/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:23

Expedição de Carta.
22/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:02

INCONSISTENTE
20/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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