TJMS - 1405345-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 20:02
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 20:01
Baixa Definitiva
-
26/06/2023 19:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405345-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Herbert Casemiro Martins Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Agravado: Raimundo Carlos Macedo falcão Advogada: Nanci Aparecida Vieira (OAB: 2774/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MÉRITO - PENHORADE PERCENTUAL DO SALÁRIO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA - PERCENTUAL RAZOÁVEL EM RAZÃO DO MONTANTE MENSAL AUFERIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Com o fito de dar efetividade ao processo executivo, sobretudo porque não restou evidenciado que o percentual determinado comprometerá a subsistência do executado-agravante, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre percentual do salário do devedor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
26/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
22/05/2023 09:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/05/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405345-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Herbert Casemiro Martins Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Agravado: Raimundo Carlos Macedo falcão Advogada: Nanci Aparecida Vieira (OAB: 2774/MS) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/04/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 06:33
INCONSISTENTE
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405345-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Herbert Casemiro Martins Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Agravado: Raimundo Carlos Macedo falcão Advogada: Nanci Aparecida Vieira (OAB: 2774/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 14:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802111-76.2021.8.12.0001
Maria Cristina da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Andreia Karine Silva Mendes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 09:15
Processo nº 0800248-49.2022.8.12.0034
Sidnei de Barros Lopes
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Andrey Leal da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2022 12:45
Processo nº 0800053-73.2022.8.12.0031
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Andreia Espinosa Sanabre
Advogado: Nayra Martins Vilalba
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2023 18:54
Processo nº 0802111-76.2021.8.12.0001
Maria Cristina da Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Andreia Karine Silva Mendes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2021 21:47
Processo nº 0800053-73.2022.8.12.0031
Andreia Espinosa Sanabre
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2022 09:45