07/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800801-17.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Rosalina Bastos de Morais Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos bancários determinados (requerimento de cópia do contrato e extratos bancários).

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS - , de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O 2º Vogal acompanhou o Relator com considerações.
15/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/04/2023 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:40

INCONSISTENTE
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800801-17.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Rosalina Bastos de Morais Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:05

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:05

Distribuído por sorteio
20/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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