TJMS - 4000174-28.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 16:11
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 16:09
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 15:59
Expedição de "tipo de documento".
-
18/02/2025 15:54
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
24/01/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 02:08
Confirmada
-
24/01/2025 02:08
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 23:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 22:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/01/2025 03:45
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 00:01
Publicação
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000174-28.2022.8.12.9000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Reqda: Eliane Martins de Oliveira Kazmierczac Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Visto.
A discussão no recurso apresentado trata do índice de correção monetária aplicável às ações condenatórias de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, relacionadas à nulidade de contratos temporários.
A questão foi abordada em diversos pedidos de uniformização de interpretação de lei feitos pelo ente estadual, tendo este juízo determinado a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que unificou o entendimento, conforme o seguinte: "se está, no caso concreto, diante de inequívoca ação de cobrança de verba fundiária/FGTS, os autos devem ser devolvidos à Turma Recursal de origem, que, se necessário, promoverá o juízo de conformação com a decisão do STF, no âmbito da ADI 5.090/DF." O processo foi suspenso para aguardar o julgamento da ADI 5.090, diante da tese anteriormente fixada pelo STJ.
Após o julgamento, os autos retornaram para análise.
Desta feita, compulsando os autos, verifico que conforme certificado às fls.212, o processo nº. 0800316-09.2021.8.12.0042 foi baixado na origem, após o integral cumprimento da obrigação. (fls.262 e 264) Dessa forma, o presente pedido se revela prejudicado, uma vez que o tema já foi unificado e os autos originários foram arquivados.
Diante do exposto, arquive-se o presente.
Cumpra-se. -
10/01/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/01/2025 17:10
Outras Decisões
-
23/11/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:08
Confirmada
-
23/10/2024 10:03
Expedida/certificada
-
23/10/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 04:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicação
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000174-28.2022.8.12.9000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Reqda: Eliane Martins de Oliveira Kazmierczac Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/10/2024 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:13
Expedição de "tipo de documento".
-
21/10/2024 17:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/10/2024 17:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
18/01/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/04/2023 10:16
Confirmada
-
20/04/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 18:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/04/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicação
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000174-28.2022.8.12.9000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Reqda: Eliane Martins de Oliveira Kazmierczac Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
19/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 19:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/04/2023 19:46
Negação de Seguimento
-
14/04/2023 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2023 14:25
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
15/03/2023 16:33
Recebidos os autos
-
01/12/2022 16:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/12/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/08/2022 19:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 19:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/08/2022 19:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/08/2022 17:10
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
22/03/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 00:01
Publicação
-
21/03/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 08:31
Confirmada
-
11/03/2022 10:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 05:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 00:01
Publicação
-
10/03/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2022 15:51
Expedição de "tipo de documento".
-
10/03/2022 15:51
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/03/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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