TJMS - 0808003-97.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 18:07
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0808003-97.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Agropecuária Brejo Seco Ltda Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos para deliberação em razão das petições de fls.53/73, cumpre esclarecer que o juízo de admissibilidade já foi realizado com a decisão de fl. 32.
Com efeito, nota-se às fls. 35/49 ter sido realizada a competente admissibilidade recursal também pelo STJ, com o não conhecimento do presente recurso por aquela Corte, havendo transitado em julgado (fl. 50).
Dessa forma, a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida.
Em assim sendo, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessárias. Às providências. -
06/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 11:55
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
-
04/11/2024 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 11:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 09:20
INCONSISTENTE
-
29/08/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
29/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:37
Recebidos os autos
-
01/04/2024 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
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26/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/03/2024 10:44
Recurso Especial não admitido
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26/03/2024 08:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808003-97.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Recorrido: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Agropecuária Brejo Seco Ltda Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Lenir Freire Gomes da Silva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808003-97.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Recorrido: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Agropecuária Brejo Seco Ltda Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808003-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelada: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: AGROPECUÁRIA BREJO SECO LTDA Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Considerando que foi deferida a tutela por ocasião do julgamento dos apelos, oficie-se (via on-line) ao 1º Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso, para que proceda a baixa da averbação da ação anotada sob a AV-1, da matrícula 17.986, denominada Fazenda São Domingos - Parte 2, com área de 1.108,1858 hectares. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808003-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelada: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - PEDIDO INCIDENTAL DE REVOGAÇÃO NA ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL APÓS O DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - GARANTIA DA AUTORA RESGUARDADA COM A ANOTAÇÃO EM APENAS UMA MATRÍCULA - ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO - QUANTUM MAJORADO - ARTS. 22, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 E 85, § 20, CPC - RECURSO DA AUTORA PROVIDO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
A anotação no registro imobiliário da existência de demanda na qual o proprietário figura como parte passiva visa dar publicidade da existência do litígio, prevenindo terceiros interessados no imóvel, bem como resguardar o direito da parte até decisão final.
Portanto, a manutenção da anotação apenas na matrícula 17.985 (4.050,3227 hectares) é suficiente para garantir a obrigação, devendo ser cancelada a anotação na matrícula 17.986 (1.108,1858 hectares), independentemente se a averbação da compra e venda ocorreu após a anotação da existência da ação.
O arbitramento judicial dos honorários advocatícios não é vinculado à tabela de honorários da OAB, cuja tabela serve apenas de orientação, devendo ser levado em conta, para o arbitramento da verba honorária, o disposto no artigo 22, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994, e no artigo 85, § 20, CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE PASSARELLI SILVA ADVOCACIA S/S E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE LENIR FREIRE GOMES DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808003-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelada: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 1.227). -
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808003-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelada: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808003-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelada: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Ante o exposto, de acordo com o inserto no artigo retromencionado, proceda-se à redistribuição do feito. Às providências. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808003-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelada: Lenir Freire Gomes da Silva Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Apelado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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