TJMS - 1600033-50.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600033-50.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    L. da S.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculos estão acostadas à f. 60-62 e f. 63-64.

    A credora foi intimado à f.65 e manifestou anuência à f.66.

    O ente devedor foi intimado à f.75-76 e manifestou ciência à f.77.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA LUCIA DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/06/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600033-50.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    L. da S.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 60/64 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600033-50.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 19/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:05

    Conta Atualizada

  • 18/04/2023 13:05

    Conta Atualizada

  • 18/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/01/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 11:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/11/2022 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/02/2019 18:03

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/02/2019 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2019 11:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 11:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 16:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/01/2019 13:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/01/2019 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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