TJMS - 0063364-50.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2023 17:58
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2023 17:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 10:45
Recebidos os autos
-
09/05/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2023 02:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 00:00
Intimação
Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho Processo 0063364-50.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
20/04/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 17:04
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 20:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 20:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2023 20:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 19:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:35
Declarada decadência ou prescrição
-
03/04/2023 20:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 15:36
Recebidos os autos
-
23/03/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2023 00:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 17:45
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2023 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 17:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/12/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 17:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
01/11/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:57
Recebidos os autos
-
30/09/2022 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:28
Processo Reativado
-
30/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 16:33
Recebimento pelo Arquivo
-
08/07/2022 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 14:50
Arquivado Provisoramente
-
03/05/2022 15:18
Arquivado Provisoramente
-
03/05/2022 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2022 18:09
Recebidos os autos
-
13/04/2022 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:32
Processo Reativado
-
30/03/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 16:33
Recebimento pelo Arquivo
-
11/11/2021 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 16:32
Arquivado Provisoramente
-
11/11/2021 16:31
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2021 16:43
Recebidos os autos
-
17/09/2021 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2021 13:03
Processo Desarquivado
-
16/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2018 18:43
Recebimento pelo Arquivo
-
30/08/2018 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2018 13:22
Arquivado Provisoramente
-
17/08/2018 15:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2018 15:47
Processo Desarquivado
-
22/01/2018 16:45
Arquivado Provisoramente
-
22/01/2018 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2017 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2017 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 14:30
Recebidos os autos
-
26/09/2017 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 15:25
Recebidos os autos
-
15/09/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 16:06
Recebidos os autos
-
17/08/2017 15:15
Determinada Requisição de Informações
-
06/02/2017 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2017 17:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2016 16:46
Recebidos os autos
-
24/06/2016 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2016 17:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2016 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2016 16:44
Recebidos os autos
-
28/03/2016 13:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2015 11:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2015 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2015 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2015 15:37
Recebidos os autos
-
31/07/2015 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2015 13:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2015 14:39
Recebidos os autos
-
15/07/2015 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2015 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2015 10:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2015 14:59
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 15:23
Recebidos os autos
-
20/03/2015 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2015 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2015 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2014 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2014 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2014 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2014 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2012 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/12/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/11/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2011
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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