TJMS - 0838643-54.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/04/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 09:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 09:09
Expedição de "tipo de documento".
-
09/04/2025 08:44
Expedição de "tipo de documento".
-
09/04/2025 03:42
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838643-54.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Agravado: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Agravado: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
08/04/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 17:50
Publicação
-
07/04/2025 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 14:38
Recurso Especial
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04/04/2025 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 00:01
Publicação
-
19/03/2025 00:01
Publicação
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838643-54.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Agravado: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Agravado: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 12:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/03/2025 12:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2025 12:41
Expedição de "tipo de documento".
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18/03/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0838643-54.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Recorrido: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Recorrido: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Recorrido: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) " Diante disso, retifica-se o erro material assinalado, razão pela qual se determina que no dispositivo da referida decisão passe a constar corretamente: Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso (...).
Republique-se com as correções." -
24/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0838643-54.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Recorrido: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Recorrido: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Recorrido: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838643-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Embargado: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Embargado: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA (ABCG) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.
Embargos opostos por Associação Beneficente Santa Casa (ABCG) rejeitados.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - CONDENAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO CONFORME DISPOSIÇÕES ATINENTES À FAZENDA PÚBLICA - VÍCIO CORRIGIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
De acordo com os parâmetros jurisprudenciais que orientam a liquidação em face da Fazenda Pública, a atualização monetária deve ser calculada com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de acordo com a caderneta de poupança, até a edição da EC 113/2021 (08/12/2021), a partir de quando será aplicada exclusivamente a taxa SELIC.
Embargos do Município de Campo Grande acolhidos com efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos interpostos pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e acolheram os embargos inbterpostos pelo Município de Campo Grande, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
02/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838643-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Embargado: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Embargado: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838643-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Embargado: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Embargado: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838643-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelante: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelante: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. -
01/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838643-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838643-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Saulo de Oliveira Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Denise Aparecida Araújo Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Letícia Clark Pereira Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte Apelante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de inovação recursal arguida em contrarrazões (f. 1117), eis que as alegações apresentadas na Apelação indicam, em análise superficial, ampliar o conteúdo trazido na Exordial e discutido no feito.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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