TJMS - 0802710-61.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 18:04
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 06:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:48
Recebidos os autos
-
24/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802710-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Ferreira Lamblém - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
17/09/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802710-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Ferreira Lamblém - Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal.
Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência para conta bancária informada pela parte requerente, conforme pleiteado/informado à fl. 206.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/09/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
16/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 08:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2024 14:33
Recebidos os autos
-
13/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2024 06:24
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802710-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Ferreira Lamblém - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
12/08/2024 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
-
12/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:59
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:01
Recebidos os autos
-
05/04/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 02:43
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
-
25/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 07:13
INCONSISTENTE
-
31/01/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:34
Recebidos os autos
-
01/11/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 15:17
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/08/2023 15:24
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 03:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2023.
-
20/07/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:19
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
13/06/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:16
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:16
Recebidos os autos
-
06/06/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/04/2023 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/04/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 06:45
Recebidos os autos
-
01/03/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
-
09/02/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:20
Recebidos os autos
-
30/01/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/12/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 12:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
04/09/2022 18:45
Recebidos os autos
-
04/09/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
-
19/08/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:23
Recebidos os autos
-
16/05/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:23
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2022 07:54
Conclusos para despacho
-
30/01/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 21:00
Recebidos os autos
-
04/12/2021 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
-
29/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 06:45
Juntada de Petição de Réplica
-
03/11/2021 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
-
01/11/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 21:00
Recebidos os autos
-
20/09/2021 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 19:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 18:18
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2021 11:28
Recebidos os autos
-
13/07/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 07:35
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
07/07/2021 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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