TJMS - 0809861-93.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 14:30
Transitado em Julgado em "data"
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23/06/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 05:57
Confirmada
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13/06/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809861-93.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: José Antônio Zacarin Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - READEQUAÇÃO DO PERÍODO REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O NÍVEL IV E NÍVEL V - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
27/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/05/2025 17:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/05/2025 17:36
Inclusão em pauta
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06/03/2025 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2024 10:55
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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26/01/2024 12:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/01/2024 12:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/01/2024 01:20
Confirmada
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26/01/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/01/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicação
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809861-93.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: José Antônio Zacarin Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
22/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 15:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/01/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 10:37
Expedida/certificada
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15/01/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 02:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/01/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicação
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809861-93.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: José Antônio Zacarin Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/01/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/01/2024 16:34
Expedição de "tipo de documento".
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11/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809861-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: José Antônio Zacarin Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal). -
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809861-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: José Antônio Zacarin Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.
Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE). -
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809861-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: José Antônio Zacarin Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.
Após, voltem conclusos. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809861-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: José Antônio Zacarin Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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