TJMS - 0800766-76.2022.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 11:44
Baixa Definitiva
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13/09/2024 10:45
Transitado em Julgado em #{data}
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31/08/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica
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31/08/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/08/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2024 08:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/07/2024 09:49
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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24/07/2024 12:38
Conclusos para decisão
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24/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 12:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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18/01/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:18
Conclusos para decisão
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12/12/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800766-76.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Luciano Correa Amorim Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DETRAN/MS.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/12/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
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28/10/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800766-76.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Luciano Correa Amorim Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:41
Conclusos para decisão
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10/10/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800766-76.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luciano Correa Amorim Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800766-76.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luciano Correa Amorim Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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