STJ - 0020575-31.2014.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 08:42
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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03/04/2024 08:42
Transitado em Julgado em 25/03/2024
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04/03/2024 15:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155260/2024
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04/03/2024 15:23
Protocolizada Petição 155260/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024
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01/03/2024 05:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024
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29/02/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/02/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024
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28/02/2024 18:20
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
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21/02/2024 09:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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21/02/2024 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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21/02/2024 09:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112871/2024
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21/02/2024 09:10
Protocolizada Petição 112871/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/02/2024
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07/02/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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05/02/2024 14:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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05/02/2024 10:45
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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25/01/2024 08:08
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
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24/01/2024 13:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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