TJMS - 1405374-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE CRISTINA RIBEIRO FARDIM

CPF *13.***.*48-72

Advogados

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB: 13327/MS

CPF *60.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

BETE DO CARMO FERNANDES

CPF *93.***.*60-44

JESSE DO CARMO FERNANDES

CPF *00.***.*68-00

DANIELLE DE ARRUDA RIBEIRO PINTO

CPF *83.***.*72-34

Advogados

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB: 19182/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 07:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405374-02.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Viviane Cristina Ribeiro Fardim Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) Agravado: Bete do Carmo Fernandes Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Jesse do Carmo Fernandes Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Danielle de Arruda Ribeiro Pinto Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADO - PROVA QUE INDICA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE E POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO.

    Havendo prova suficiente do atual estado financeiro precário, é plenamente possível manter-se a gratuidade de justiça outrora deferida e cuja impugnação não trouxe lastro que pudesse alterar tal decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 30/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/05/2023 00:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405374-02.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Viviane Cristina Ribeiro Fardim Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) Agravado: Bete do Carmo Fernandes Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Jesse do Carmo Fernandes Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Danielle de Arruda Ribeiro Pinto Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Assim, recebo o agravo de instrumento e determino a suspensão da decisão recorrida até o julgamento do recurso, o que faço com base no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Comunique-se o Juízo de origem, com urgência.

    Nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC, faculto ao agravante juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos atualizados que entender hábeis à comprovação de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, tais como declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos e despesas, extratos bancários, entre outros.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 11:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/04/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:31

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405374-02.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Viviane Cristina Ribeiro Fardim Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) Agravado: Bete do Carmo Fernandes Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Jesse do Carmo Fernandes Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Danielle de Arruda Ribeiro Pinto Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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