TJMS - 0822186-05.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Polo Passivo

Partes

EDILENE RICALDES TEIXEIRA

CPF *01.***.*06-55

Advogados

SARAH C. GUIMARAES FRANCA

CPF *96.***.*30-44

MAYKON MAURICIO FRANCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:06

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 15:20

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 15:14

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822186-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Edilene Ricaldes Teixeira Advogado: Maykon Maurício França (OAB: 75282/PR) Advogado: Sarah C.

    Guimarães França (OAB: 25634/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:13

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 16:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822186-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Edilene Ricaldes Teixeira Advogado: Maykon Maurício França (OAB: 75282/PR) Advogado: Sarah C.

    Guimarães França (OAB: 25634/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822186-05.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Edilene Ricaldes Teixeira Advogado: Maykon Maurício França (OAB: 75282/PR) Advogado: Sarah C.

    Guimarães França (OAB: 25634/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO.

    RECURSO REJEITADO.

    Impõe-se a rejeição do embargos de declaração quando não verificada a exitência de omissão no acórdão.

    A teor do art. 1.025 do CPC que "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade".

    Na hipótese, o acórdão enfrentou os dispositivos legais, estando preenchido o requisito de prequestionamento.

    Não há falar em embargos protelatórios quando opostos com intuito de prequestionamento, consoante o entendimento da Súmula n. 98/STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822186-05.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Edilene Ricaldes Teixeira Advogado: Maykon Maurício França (OAB: 75282/PR) Advogado: Sarah C.

    Guimarães França (OAB: 25634/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da aplicação da multa por oposição de embargos protelatórios, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822186-05.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Edilene Ricaldes Teixeira Advogado: Maykon Maurício França (OAB: 75282/PR) Advogado: Sarah C.

    Guimarães França (OAB: 25634/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822186-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Edilene Ricaldes Teixeira Advogado: Maykon Maurício França (OAB: 75282/PR) Advogado: Sarah C.

    Guimarães França (OAB: 25634/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

    PROTESTO POR DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL PURO - CONFIGURADO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Sendo a demandada concessionáriade serviços públicos de fornecimento deenergiaelétrica e, portanto, configurada sua qualidade de agente estatal, o alegadodanopor ela praticado será apreciado à luz da Teoria do Risco Administrativo, consagrada no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal.

    O protesto do nome da requerente por dívida já quitada constitui evidencia o ato ilícito, e portanto, presente o dever de indenizar o dano moral experimentado.

    Odanoexposto nos autos é daquele denominadodanomoralpuro, ou seja, a ofensa decorre da simples cobrança, protesto enegativaçãoindevidos do nome do autor.

    Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado à título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822186-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Edilene Ricaldes Teixeira Advogado: Maykon Maurício França (OAB: 75282/PR) Advogado: Sarah C.

    Guimarães França (OAB: 25634/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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