22/04/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:22

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF), Diego Maciel Britto Aragão (OAB 32510/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Vistos, etc....

Em manifestação juntada à p. 286-287, o reclamante pleiteia a reconsideração da sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 58, inciso II da Lei nº 1071/90.

Ocorre que, apesar dos argumentos e justificativa apresentados, estes não foram suficientes para ensejar a mudança da decisão anteriormente proferida, já que a parte reclamante em sua manifestação de p. 279, informou a este juízo desconhecer o atual endereço da parte reclamada, requerendo sua citação por edital.

Assim, ante as razões acima expostas, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.

Intime-se.
08/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:33

Recebidos os autos
25/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF), Diego Maciel Britto Aragão (OAB 32510/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Isto posto, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito e desconhecimento do endereço da parte requerida pela parte requerente, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual no âmbito destes juizados (artigo 55, LJE).
27/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:15

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:34

Recebidos os autos
27/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2025 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF), Diego Maciel Britto Aragão (OAB 32510/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
17/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF), Diego Maciel Britto Aragão (OAB 32510/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
03/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:16

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:07

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF), Diego Maciel Britto Aragão (OAB 32510/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Intima~]ao da parte reclamante através de seu patrono para no prazo de cinco dias manifestar sobre a devolução da carta precatória das páginas 257/267
14/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:43

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 18:49

Recebidos os autos
23/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:32

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc...

Defiro, em parte, o pedido de p. 236-237.

Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito no prazo improrrogável dez dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se. ".
04/10/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:44

Recebidos os autos
23/09/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF), Karina Alves Silva França (OAB 368643/SP) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Reqdo: BB Profitcars Locação Inteligente Ltda - Considerando que a citação é ato pessoal, e que conforme aviso de recebimento de p. 224, encaminhada para o representante legal da reclamada, retornou negativo, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, indicando o endereço da reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do feito por abandono.
10/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Recebidos os autos
07/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Alves Silva França (OAB 368643/SP) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BB Profitcars Locação Inteligente Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc.

Considerando a manifestação da advogada Karine Alves Silva França (OAB/SP 368.643), quanto ao requerimento de prazo para justificativa de ausência do representante legal da Reclamada à audiência de concilação, concedo o prazo de cinco dias para que apresente a respectiva justificativa e Procuração.

Com a juntada, voltem os autos conclusos."
12/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:17

Recebidos os autos
28/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:32

de Conciliação
20/05/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 18:31

Recebidos os autos
21/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:46

Recebidos os autos
13/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:32

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 204.

Data e Hora da Audiência: 20/03/2024 às 16:30.
15/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:55

Recebidos os autos
09/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:53

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "...

Assim, pelas razões expostas, intime-se a parte Reclamante para que informe, em cinco dias, o endereço atual da parte Reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
15/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 22:38

Recebidos os autos
10/12/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:35

Recebidos os autos
13/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:55

Recebidos os autos
24/10/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 13:23

de Conciliação
15/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:36

Recebidos os autos
27/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Duarte (OAB 26400/MS), BB Profitcars Locação Inteligente Ltda Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Reqdo: BB Profitcars Locação Inteligente Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Aqueles que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização do ato.
19/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:48

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 11:11

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 11:11

de Instrução e Julgamento
13/05/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Duarte (OAB 26400/MS), BB Profitcars Locação Inteligente Ltda Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Reqdo: BB Profitcars Locação Inteligente Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Aqueles que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização do ato.
26/04/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Duarte (OAB 26400/MS) Processo 0808940-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Idney Zeferino da Silva - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 84/85:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória, visto que a prova apresentada pela parte requerente, por si só, não se apresenta suficiente no momento, nem se pode afirmar que há risco ao resultado útil do processo, de modo que não se justifica a concessão da tutela pretendida sem antes ouvir as razões da parte contrária.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 19 de maio de 2023, às 14:30 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
18/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:18

Recebidos os autos
18/04/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 15:06

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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