TJMS - 0807450-19.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

GENESIO CARLOS DE LIMA JUNIOR

CPF *82.***.*63-20

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

GENESIO CARLOS DE LIMA JUNIOR

CPF *82.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

DR. JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA - PERITO

CPF *23.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:33

    Certidão

  • 29/08/2025 15:33

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 29/08/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 13:22

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/07/2025 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc.

    Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 27/06/2025 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc.

    Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Genesio Carlos de Lima Junior para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 29/05/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:49

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 29/05/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/05/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 27/05/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 00:01

    Publicação

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/05/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:07

    Inclusão em pauta

  • 15/05/2025 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Genesio Carlos de Lima Junior para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 09/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:58

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/05/2025 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 12:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONDENAÇÃO DO INSS A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO A CONTAR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA PARA RESTABELECER O BENEFICIO A CONTAR DA DATA DA CESSÃO INDEVIDA - TERMO INICIALDOBENEFÍCIO-DATADA CESSAÇÃODOAUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ANTERIORMENTE - MESMO FATO GERADOR - ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA 862 - RECURSO PROVIDO - 1.

    O termo inicial para a concessão do benefício, nos termos da Lei 8.213/1991, deve ser a data da cessação do auxílio-doença ou, se ausente a concessão deste, o marco inicial será a data do requerimento administrativo do pagamento do auxílio-doença, respeitada a prescrição quinquenal. 2.

    Auxílio-doença concedido anteriormente, decorrente da mesma lesão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, intime-se o recorrente Genesio Carlos de Lima Júnior para que nos prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se sobre a observância ao principio da dialeticidade recursal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO MÉRITO - AFASTADA PRESCINDIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SUBSISTÊNCIA DA TESE - MATÉRIA DE FATO JÁ LEVADA AO CONHECIMENTO DO INSS - INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO - RE Nº 631.240/MG - TEMA 350 DO STF - IMEDIATO RETORNO DO FEITO À ORIGEM, PARA RETOMADA DO ITER PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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