TJMS - 1603566-12.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 08:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603566-12.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
G.
G. de O.
Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: V.
A. da S.
Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Interessado: R.
Q. de R.
Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Interessado: T. do A.
L.
M.
Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 85-93.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.
Intimem-se. -
18/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 17:31
Provimento por decisão monocrática
-
17/01/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603566-12.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
G.
G. de O.
Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: V.
A. da S.
Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Interessado: R.
Q. de R.
Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Interessado: T. do A.
L.
M.
Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 75-83 e 85-93 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603566-12.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
09/01/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 15:52
INCONSISTENTE
-
16/12/2022 15:51
INCONSISTENTE
-
16/12/2022 15:49
INCONSISTENTE
-
16/12/2022 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 15:37
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/12/2022 15:37
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/12/2022 15:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/12/2022 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 14:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/12/2022 05:51
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603566-12.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
G.
G. de O.
Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: V.
A. da S.
Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Interessado: R.
Q. de R.
Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Interessado: T. do A.
L.
M.
Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Assim, à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.
Intimem-se. -
15/12/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 17:20
Concedida em parte a Medida Liminar
-
13/12/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603566-12.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
G.
G. de O.
Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: V.
A. da S.
Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Interessado: R.
Q. de R.
Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Interessado: T. do A.
L.
M.
Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que, em cinco dias, manifeste-se do pedido de f. 51-3, que requer reconsideração da decisão de f. 48. -
30/11/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 16:31
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/11/2022 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 11:30
Desentranhado o documento
-
10/11/2022 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 13:33
Concedida em parte a Medida Liminar
-
01/11/2022 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2022 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2022 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 16:13
Concedida em parte a Medida Liminar
-
17/10/2022 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2022 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 17:52
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/10/2022 17:52
INCONSISTENTE
-
16/08/2022 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 13:29
Concedida em parte a Medida Liminar
-
02/08/2022 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2022 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 17:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/07/2022 15:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/07/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 09:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 09:37
Desentranhado o documento
-
20/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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