TJMS - 1405266-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 15:06
Baixa Definitiva
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19/09/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Agravado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
15/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/07/2024 10:53
INCONSISTENTE
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11/07/2024 13:17
Baixa Definitiva
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11/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:12
Recebidos os autos
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28/11/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/11/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Agravado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
27/11/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
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24/11/2023 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/11/2023 10:55
Recurso Especial não admitido
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22/11/2023 07:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/11/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Agravado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/10/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/10/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Recorrido: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) VISTOS, etc.
Diante da manifestação de fl. 106, em que a parte recorrente Banco Bradesco Financiamentos S.A. pleiteia a desistência do presente recurso em razão de seu protocolo dúplice, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Após, às baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Recorrido: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BANCO ITAUCARD S.A. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Recorrido: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) VISTOS, etc.
Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50003), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.
Intimem-se. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Recorrido: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA À PESSOA ESTRANHA QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL - MORA NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO - EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS - RECURSO IMPROVIDO.
Em sendo a notificação extrajudicial apresentada pela instituição financeira, quando do ajuizamento da ação de busca e apreensão, relativa à pessoa estranha, que não faz parte da relação contratual entabulada, verifica-se não ter sido atendido o requisito da comprovação da constituição em mora, indispensável para o ingresso da demanda, sendo o caso de extinção do feito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.
Antes de se promover o protesto do título, necessário o esgotamento de diligências na tentativa de localização do endereço do devedor.
Não sendo averiguado quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que ficou efetivamente decidida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405266-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA À PESSOA ESTRANHA QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL - MORA NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO - EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL - RECURSO PROVIDO.
Em sendo a notificação extrajudicial apresentada pela instituição financeira, quando do ajuizamento da ação de busca e apreensão, relativa à pessoa estranha, que não faz parte da relação contratual entabulada, verifica-se não ter sido atendido o requisito da comprovação da constituição em mora, indispensável para o ingresso da demanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
29/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Agravado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente Agravo Interno, por estar prejudicado.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
18/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1405266-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Agravado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405266-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas defiro o efeito suspensivo requerido, devendo o bem, se já apreendido ser imediatamente restituído ao agravante ou, caso ainda permaneça na sua posse, fica obstada a apreensão na forma em que havia sido deferida na decisão impugnada.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405266-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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