TJMS - 1405265-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ: 17.251.247/0001-83

Advogados

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB: 13720/MS

CPF *18.***.*45-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 17:45

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 19:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 19:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405265-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 11:27

    Prejudicado o recurso

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 21:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2023 22:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 22:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 22:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405265-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por Green Park Incorporadora Ltda., contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Dourados/MS, que indeferiu a concessão da tutela de urgência pretendida na inicial (f. 143 autos de oriegm).

    Perquirindo os autos, verifico que a agravante pleiteia a suspensão de toda e qualquer cobrança administrativa ou judicial de IPTU relativo aos imóveis de sua propriedade no condomínio Green Park Incorporadora Ltda, porém, não comprovou quais são os imóveis que está se referindo (matrículas atualizadas), que são de sua propriedade, bem como qual é o valor da alíquota de IPTU cobrado pelo município de Dourados, também não comprovando com documentos (carnês/boletos emitidos pela municipalidade).

    Assim, determino, que no prazo de 5 dias, a agravante junte aos autos, matrículas atualizadas dos imóveis que são de sua propriedade, bem como o carnê ou boleto de IPTU de cada imóvel e o memorial descritivo do condomínio.

  • 24/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405265-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 12:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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