TJMS - 0800719-31.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

CNPJ: 04.228.734/0001-83

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOSE ORESTES OLIVEIRA DE AVILA

CPF *42.***.*32-08

Advogados

FRANCISCO ROMERO JUNIOR

OAB: 20579/MS

CPF *40.***.*90-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800719-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Orestes Oliveira de Ávila Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Flávio Saad Peron e Ricardo Gomes Façanha.

  • 30/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/11/2023 14:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/11/2023 13:37

    Inclusão em Pauta

  • 30/04/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:21

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800719-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Orestes Oliveira de Ávila Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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