TJMS - 0024364-82.2007.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.941.240/0001-16

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

Polo Passivo

Partes

JOSE ESPEDITO AGUIAR

CPF *82.***.*48-34

R.G. PINHEIRO ME (PLALENTA ESPORTES )

CNPJ: 07.752.517/0001-86

OLIMPICA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 00.917.187/0001-92

ALFREDO AGUIAR NETO

CPF *70.***.*60-49

C.C.B.P.-GARCIA ME(PLANETA ESPORTES)

CNPJ: 10.602.927/0001-55

Advogados

MIRGON EBERHARDT

OAB: 10141/MS

VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA

MARCIA GOMES VILELA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 14:57

    Recebimento pelo Arquivo

  • 24/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mirgon Eberhardt (OAB 10141/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA (OAB 7131/MS) Processo 0024364-82.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: C.C.B.P.-Garcia ME(Planeta Esportes), R.G.

    Pinheiro ME (Plalenta Esportes ) - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Olimpica Materiais Esportivos Ltda, R$ 165,16 - Jose Espedito Aguiar, R$ 165,16 - Alfredo Aguiar Neto, R$ 165,16 - C.C.B.P.-Garcia ME(Planeta Esportes), R$ 165,16 - R.G.

    Pinheiro ME (Plalenta Esportes ), R$ 165,10

  • 19/04/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:21

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2023 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2023 14:19

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2023 14:17

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2023 14:10

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 08:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:33

    Processo Reativado

  • 02/12/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2018 13:40

    Recebimento pelo Arquivo

  • 21/06/2018 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2018 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2018 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2018 08:02

    Realizado cálculo de custas

  • 21/05/2018 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2018 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2016 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2016 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2016 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2016 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2016 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2015 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 12:22

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 18/11/2015 11:56

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2015 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2011 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/01/2011 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2010 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2010 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2010 12:00

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/05/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/03/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/10/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2007 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2007 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/05/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2007 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2007

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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