STJ - 1417207-51.2022.8.12.0000

20/06/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/06/2023 15:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

25/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

25/05/2023 17:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

17/05/2023 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

17/05/2023 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

02/05/2023 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL