STJ - 1414367-68.2022.8.12.0000

07/06/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/06/2023 15:13

Transitado em Julgado em 07/06/2023

16/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023 16:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

11/05/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

28/04/2023 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL