TJMS - 0812275-63.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

ADEMIR ROMEIRO LOPES

CPF *15.***.*90-10

Advogados

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNCAO

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

AGNALDO FERREIRA ASSUNCAO

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

ADEMIR ROMEIRO LOPES

CPF *15.***.*90-10

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 11:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 11:36

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:07

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/01/2025 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0812275-63.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/12/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 18:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 18:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 06:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:01

    Publicação

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0812275-63.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 72/82 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/09/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 10:17

    Publicação

  • 17/09/2024 09:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 09:41

    Recurso Especial

  • 17/09/2024 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0812275-63.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/08/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 12:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/08/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0812275-63.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0812275-63.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) A parte recorrente, Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S.A., peticionou às fls. 48-51, requerendo intimação da autora, ADEMIR ROMEIRO LOPES, PARA que regularize a sua representação, em razão da prisão dos procuradores que a representam.

    Pois bem, considerando que os autos tramitaram originariamente perante o juízo da 5ª Vara Cível de Dourados, a quem, inclusive, foi endereçado o pedido em questão, determino à Secretaria que encaminhe os autos, em diligência, ao juízo de origem para análise da petição de fls. 48-51.

    Com o retorno, determina-se ulterior conclusão do feito para eventual decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0812275-63.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812275-63.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812275-63.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812275-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃOPRÉVIA - COMPROVAÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS APONTAMENTOS QUESTIONADOS - ENDEREÇOFORNECIDO PELO CREDOR - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA N.º 385, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I.

    A obrigação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito prevista no § 2.º do artigo 43 do CDC consiste no envio da notificaçãoprévia aoendereçoinformado pelocredor, sendo que a existência de prova da postagem da correspondência é suficiente para o cumprimento da obrigação legal.

    II.

    Não havendo comprovação do envio da prévia notificação em relação a algumas das anotações, impõe-se reconhecer a prática do ato ilícito, determinando a exclusão da negativação.

    III.

    Ainda que não haja prova do envio da prévia notificação em relação ao segundo apontamento questionado, a regularidade da primeira negativação não autoriza a concessão de indenização por danos morais, por força do da Súmula n.º 385, do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812275-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Ademir Romeiro Lopes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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