12/06/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 13:25

Recebidos os autos
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 01:39

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800609-32.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cassia Julita Dresch - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.431-434.
16/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:22

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 17:56

Recebidos os autos
31/08/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800609-32.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cassia Julita Dresch - Desta forma, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul para o fim de reconhecer o excesso no valor do débito, declarando como devido, o valor apresentado pelo impugnante, qual seja, a quantia de R$14.941,48 (catorze mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente ao principal, atualizado até 10/2023.

A parte impugnada pagará os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigência face a gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Precluídas as vias impugnativas, expeça-se os ofícios requisitórios, inclusive os honorários sucumbenciais fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito principal, bem como, o destaque dos honorários contratuais, conforme decisão de f. 399-400.

Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás, observadas as devidas retenções dos tributos relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, nos termos do artigo 31, da Portaria do TJ/MS de nº 629/2014, bem como eventuais isenções legais, nos termos do art. 13 da Lei Complementar 123/2006.

Após, voltem-me conclusos.
22/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 16:53

Recebidos os autos
11/08/2024 16:46

Acolhimento
17/04/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 09:27

Recebidos os autos
19/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 06:40

Recebidos os autos
16/08/2023 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 17:14

Evolução da Classe Processual
14/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:29

Recebidos os autos
10/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:09

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:14

Recebidos os autos
07/07/2023 16:14

Recebidos os autos
06/07/2023 17:11

Transitado em Julgado em data
16/04/2023 20:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2023 20:56

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2023 20:56

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:40

Recebidos os autos
09/03/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 15:55

Recebidos os autos
26/02/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 07:26

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 13:25

Recebidos os autos
14/11/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:52

Recebidos os autos
26/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:53

Recebidos os autos
24/06/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:22

Recebidos os autos
06/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/05/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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