TJMS - 0800141-32.2022.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:39
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
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07/05/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800141-32.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Recorrido: Município de Bandeirantes Recorrido: Juciley Aparecida da Silva Fontes Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR VÁRIOS ANOS - NATUREZA PERMANENTE - NÃO ENQUADRAMENTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NULIDADE VERIFICADA - DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA TR, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA - PUIL 2671/MS DO STJ - JUROS DE MORA - DE ACORDO COM A CADERNETA DE POUPANÇA (LEI N. 11.960/2009), DESDE A CITAÇÃO - A PARTIR DE 09.12.2021, A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DEVERÁ OCORRER CONFORME ARTIGO 3° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/21 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSTERGAÇÃO DA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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18/04/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2023 10:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800141-32.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Recorrido: Município de Bandeirantes Recorrido: Juciley Aparecida da Silva Fontes Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:31
Conclusos para decisão
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17/04/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 14:30
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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