27/06/2025 16:44

Recebidos os autos
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0101646-30.2008.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) VISTOS, etc.

O recorrente INDUSTRIA & COMERCIO DE DOCES PITU LTDA interpôs o presente RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.

Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se interposição de recurso pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50002 - Agravo Interno).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0101646-30.2008.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0101646-30.2008.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) Assim, considerando que a parte recorrente não se desincumbiu de seu ônus de provar que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, § 7º).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0101646-30.2008.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) Em razão do exposto, determino a intimação da recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
27/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0101646-30.2008.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
24/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0101646-30.2008.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0101646-30.2008.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0101646-30.2008.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) Apelado: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO DE APELAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - INÉRCIA DO RECORRENTE NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

No presente caso, não se aplica o prazo de suspensão previsto no §1º do art. 921 do CPC, para início da contagem do prazo prescricional, pois o processo não foi suspenso por ausência de bens penhoráveis.

Existindo penhora no rosto de outros autos e deferida a suspensão pelo juízo até que se delibere acerca do crédito no referido feito, não há configuração de desídia do credor, a fundamentar a ocorrência de prescrição intercorrente.

Conforme previsto no §5º do art. 921 do CPC e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no incidente de assunção de competência n.º 001, instaurado no REsp nº 1.604.412/SC, o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.

Sentença cassada.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0101646-30.2008.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: JHK Comércio e Beneficiamento de Cereais LTDA Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Advogado: Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) Apelado: Industria & Comercio de Doces Pitu Ltda (Representante Legal) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:58

Recebidos os autos
15/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:36

Recebidos os autos
17/01/2023 22:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2022 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 13:19

Recebidos os autos
22/08/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 20:34

Retificação de Classe Processual
09/07/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 15:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/06/2022 16:29

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:15

Recebidos os autos
07/06/2022 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:23

Recebidos os autos
31/05/2022 14:14

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2022 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 10:03

Processo Reativado
26/02/2018 02:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 18:01

Arquivado Provisoriamente
13/10/2016 15:47

Processo Reativado
27/09/2016 14:44

Arquivado Provisoriamente
15/09/2016 16:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 08:10

Recebidos os autos
14/09/2016 08:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2016 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/08/2016 18:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 17:55

Recebidos os autos
29/07/2016 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2016 13:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 15:25

Recebidos os autos
27/07/2016 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2016 18:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 18:16

Decorrido prazo de parte
08/07/2016 13:46

Juntada de tipo de documento
17/05/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 18:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2016 13:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/02/2016 07:54

Realizado cálculo de custas
23/02/2016 15:42

Realizado cálculo de custas
17/02/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 14:11

Recebidos os autos
03/02/2016 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2016 15:36

Juntada de tipo de documento
11/01/2016 15:36

Processo Desarquivado
14/12/2015 16:38

Arquivado Provisoriamente
14/12/2015 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2015 18:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 15:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 12:04

Recebidos os autos
07/12/2015 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2015 14:55

Juntada de Petição de tipo
06/11/2015 14:47

Processo Desarquivado
05/05/2015 15:26

Arquivado Provisoriamente
05/05/2015 15:14

Recebidos os autos
05/05/2015 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2015 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2015 13:12

Juntada de Petição de tipo
15/04/2015 15:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 17:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2015 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2015 17:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 13:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 15:05

Recebidos os autos
05/03/2015 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2015 15:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 13:59

Juntada de Petição de tipo
29/01/2015 14:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2015 17:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 17:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 17:12

Decorrido prazo de parte
12/12/2014 15:36

Recebidos os autos
16/10/2014 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2014 16:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/10/2014 18:04

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2014 18:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 17:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 13:05

Recebidos os autos
03/10/2014 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2014 15:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2014 16:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2014 17:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2014 16:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 15:52

Recebidos os autos
17/06/2014 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2014 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2014 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2014 12:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 18:14

Juntada de Petição de tipo
25/04/2014 13:52

Recebidos os autos
23/04/2014 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2014 10:48

Juntada de tipo de documento
01/04/2014 14:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 17:12

Juntada de tipo de documento
31/03/2014 17:12

Juntada de tipo de documento
31/03/2014 17:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 17:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 18:05

Recebidos os autos
12/02/2014 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2014 16:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2014 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2014 18:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 18:43

Decorrido prazo de parte
15/01/2014 18:40

Juntada de tipo de documento
15/01/2014 18:40

Juntada de tipo de documento
19/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
04/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2013 12:00

Recebidos os autos
22/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
07/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2011 12:00

Recebidos os autos
06/12/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
23/11/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
08/11/2011 12:00

Recebidos os autos
07/11/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
19/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
03/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2011 12:00

Recebidos os autos
13/09/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
26/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2011 12:00

Recebidos os autos
28/06/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2011 12:00

Decorrido prazo de parte
01/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2011 12:00

Recebidos os autos
06/05/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/01/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2011 12:00

Recebidos os autos
29/11/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2010 12:00

Recebidos os autos
20/09/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2010 12:00

Decorrido prazo de parte
25/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2010 12:00

Recebidos os autos
16/06/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/05/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
14/05/2010 12:00

Recebidos os autos
22/04/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
29/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/03/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2010 12:00

Recebidos os autos
18/01/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/10/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2009 12:00

Recebidos os autos
09/09/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2009 12:00

Recebidos os autos
15/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2009 12:00

Recebidos os autos
08/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2009 12:00

Recebidos os autos
23/06/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/05/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2009 12:00

Desapensado do processo número do processo
27/04/2009 12:00

Processo Desarquivado
27/04/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2009 12:00

Recebimento pelo Arquivo
24/04/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
18/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/12/2008 12:00

Recebidos os autos
16/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2008 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
04/12/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2008 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
19/11/2008 12:00

Recebidos os autos
18/11/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/11/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2008 12:00

Apensado ao processo numero do processo
17/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2008 12:00

Decorrido prazo de parte
17/11/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
21/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2008 12:00

Recebidos os autos
29/08/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
27/08/2008 12:00

Recebidos os autos
27/08/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2008 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2008

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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