15/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:56

INCONSISTENTE
26/04/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800123-11.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Recorrido: Município de Bandeirantes Recorrido: Matheus de Freitas Lima Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Diante do exposto, conhece-se e dá-se parcial provimento à Remessa Necessária, apenas para que sobre o pagamento dos valores em atraso incida correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pelo índice de correção da poupança, nos termos da sentença, sendo que a partir de 09/12/2021, aplicar-se-á taxa SELIC acumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento (Emenda Constitucional n. 113). Às providências.

Intime-se e cumpra-se.
25/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:52

Prejudicado o recurso
18/04/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800123-11.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Recorrido: Município de Bandeirantes Recorrido: Matheus de Freitas Lima Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:25

Distribuído por sorteio
17/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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