TJMS - 0839413-13.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0839413-13.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sonia Malgareth Araujo Braga Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
30/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/07/2024 14:27
INCONSISTENTE
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17/07/2024 14:28
Baixa Definitiva
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17/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:27
Recebidos os autos
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20/03/2024 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 18:29
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
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14/03/2024 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 17:16
Recurso Especial não admitido
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13/03/2024 16:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/03/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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03/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/02/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0839413-13.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sonia Malgareth Araujo Braga Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SONIA MALGARETH ARAUJO BRAGA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0839413-13.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sonia Malgareth Araujo Braga Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0839413-13.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Sonia Malgareth Araujo Braga Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESTITUIÇÃO E REINTEGRAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE - DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO - AFASTADA - MÉRITO - INADIMPLEMENTO - NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO COM O VALOR DEVIDO EM OUTRO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A rescisão do contrato e reintegração na posse do imóvel são decorrência lógica do inadimplemento, não podendo ser caracterizado como fora ou além do pedido.
A existência de vícios ocultos não letigima ou afasta a obrigação contratual assumida pela parte, sendo o inadimplemento causa tal para que haja compensação com a indenização devida pela incorporadora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0839413-13.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Sonia Malgareth Araujo Braga Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Logo, considerando as disposiçõesdo Regimento Interno e o fato de ambas as demandas derivarem da mesma relação jurídica, determino a redistribuição do presente recurso ao Des.
Divoncir Schreiner Maran, membro da 1ª Câmara Cível, em razão da evidente prevenção.
Int.
Campo Grande, 08 de maio de 2023. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0839413-13.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Sonia Malgareth Araujo Braga Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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