TJMS - 1405004-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

CPF *96.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

CPF *56.***.*76-15

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 09:01

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 07:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 06:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/04/2023 09:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405004-23.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: Carlos Alberto de Freitas Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB: 21546/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Diante do exposto, recebo o recurso e defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada até o julgamento e mérito deste recurso.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/04/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 11:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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