TJMS - 1605791-05.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 22:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605791-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
M.
D.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: G.
A.
G.
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.49 e f. 51) com os cálculos (f. 19/44), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários ADEMIR MIRANDA DINIZ e seus advogados EMILENE MAEDA RIBEIRO, LUCAS TOBIAS ARGUELLO e GERSON ALMADA GONZAGA - referente aos honorários contratuais.
Diante da informação de f. 55, intimem-se os advogados a cadastrarem a conta bancária do credor, junto ao SAPRE.
Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/05/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 10:24
Provimento por decisão monocrática
-
12/05/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605791-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
M.
D.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: G.
A.
G.
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Fica o beneficiário ADEMIR MIRANDA DINIZ novamente intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
11/05/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 10:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605791-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
M.
D.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: G.
A.
G.
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Ficam os beneficiários ADEMIR MIRANDA DINIZ, EMILENE MAEDA e LUCAS TOBIAS ARGUELLO intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
02/05/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605791-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
M.
D.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: G.
A.
G.
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 19-44 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605791-05.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
18/04/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 20:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 17:36
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/04/2023 17:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/04/2023 17:35
INCONSISTENTE
-
17/04/2023 17:35
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/04/2023 17:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/04/2023 17:34
INCONSISTENTE
-
17/04/2023 17:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/04/2023 17:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/04/2023 17:33
INCONSISTENTE
-
17/04/2023 17:32
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/04/2023 17:32
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/04/2023 17:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/04/2023 17:31
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/11/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 17:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/11/2022 13:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/11/2022 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/11/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:28
Desentranhado o documento
-
01/11/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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