TJMS - 0809114-48.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809114-48.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Sallve Comercio de Cosmeticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
13/04/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:10
Recebidos os autos
-
17/01/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:29
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 16:18
Recebidos os autos
-
30/11/2022 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:18
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
23/11/2022 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 20:56
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:16
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 18:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2022 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 03:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 07:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 07:03
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2022 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 08:42
Realizado cálculo de custas
-
23/09/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2022 01:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 20:38
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 20:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:09
Recebidos os autos
-
05/09/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 21:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 21:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 21:29
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 01:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/06/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 17:37
Recebidos os autos
-
09/06/2022 17:37
Concedida a Medida Liminar
-
08/06/2022 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2022 15:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2022 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 07:03
Realizado cálculo de custas
-
08/04/2022 15:53
Realizado cálculo de custas
-
07/04/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:30
Recebidos os autos
-
04/04/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2022 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:37
Recebidos os autos
-
15/03/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 08:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2022 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/03/2022 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 14:41
INCONSISTENTE
-
14/03/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 13:50
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2022 13:50
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2022 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0269198-60.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
M.angel Ophicina de Moveis LTDA
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2023 15:26
Processo nº 0026121-91.2019.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Arnaldo Sebastiao da Cruz Ribeiro
Advogado: Gilmar Alves Ribeiro da Paixao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2019 14:34
Processo nº 0269198-60.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
M.angel Ophicina de Moveis LTDA
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2005 20:05
Processo nº 0818030-71.2022.8.12.0001
Smart Solucoes Farmaceuticas LTDA.
Superintendente da Administracao Tributa...
Advogado: Luiz Fernando Sachet
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2022 19:09
Processo nº 0818030-71.2022.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 4ª Vara de Fazenda...
Inp Industria de Alimentos LTDA.
Advogado: Luiz Fernando Sachet
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 11:29