TJMS - 0802429-86.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PM ARI ANTUNES DE MACEDO

CPF *67.***.*28-15

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

CPF *35.***.*37-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 10:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802429-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Ari Antunes de Macedo Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

    Vistos...

    Acolho o pedido de desistência do recurso interposto retro formulado, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, baixem os autos à origem, com nossas homenagens, para providências cabíveis.

    Sem custas ou honorários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:25

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 21/07/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802429-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ari Antunes de Macedo Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

    Vistos...

    Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

    Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

    Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 15:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/04/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802429-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ari Antunes de Macedo Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/04/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800593-87.2023.8.12.0031

Victor Hugo R. da Silva

Juizo de Caarapo

Advogado: Victor Hugo R. da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1401667-26.2023.8.12.0000

Paulo Alberto Doreto

Juiz(A) de Direito da Vara da Auditoria ...

Advogado: Paulo Alberto Doreto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0824695-45.2018.8.12.0001

Maria Lucia Borges Gomes

Rodrigo Vinagre de Souza

Advogado: Maria Lucia Borges Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0824695-45.2018.8.12.0001

Kamila Grubert de Deus Bezerra

Rodrigo Vinagre de Souza

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2018 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802429-86.2022.8.12.0110

Pm Ari Antunes de Macedo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Tobias Arguello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 11:55

Exibir Processo