23/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 17:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:26

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800233-69.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Divino da Silva Aguero DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado: Ilma Nunes de Azevedo Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DOS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - POSSE EFETIVA E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O instituto possessório deve ser utilizado por aquele que pretende reaver o bem invocando, pela sua qualidade de possuidor (jus possessionis), aliando-se ao fato de ter sofrido esbulho ou turbação no exercício de sua posse.

No caso, o autor apelante não demonstrou a efetiva posse anterior sobre o imóvel, bem como não se desincumbiu do ônus de comprovar o esbulho e a data praticados, na forma do art. 561 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800233-69.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Divino da Silva Aguero DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado: Ilma Nunes de Azevedo Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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