TJMS - 0904833-67.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
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03/09/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904833-67.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria Helena Rodrigues EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO.
Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao processo, tampouco esclareceu se o débito subsiste, mantenho a sentença de extinção do processo por ausência do interesse de agir nos termos do art. 485, VI, cumulado com art. 493, ambos do CPC.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 11:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 15:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904833-67.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria Helena Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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