STJ - 1414488-96.2022.8.12.0000

29/05/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/05/2023 15:13

Transitado em Julgado em 29/05/2023

05/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

04/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023 17:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

27/04/2023 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/04/2023 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL