TJMS - 0800090-57.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800090-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elcio da Silva Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Visto.
Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 213), bem como a manifestação do Estado à f. 220, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.
VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.
Sem custas ou honorários.
Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2023 18:10
Conclusos para decisão
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14/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
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07/08/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800090-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elcio da Silva Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Visto.
Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pelo autor à f. 213.
Após, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se. -
10/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 10:44
Conclusos para decisão
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29/06/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 13:06
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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09/05/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800090-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elcio da Silva Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Arquive(m)-se provisoriamente.
Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se. -
02/05/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica
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18/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800090-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elcio da Silva Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 21:13
Conclusos para decisão
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14/04/2023 20:55
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 20:55
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 20:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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