TJMS - 0821384-41.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 11:09
Certidão
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31/07/2025 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 12:18
Documento Digitalizado
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31/07/2025 12:18
Certidão
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25/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/07/2025 16:12
Certidão
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25/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/07/2025 22:15
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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16/07/2025 03:03
Certidão de Publicação - DJE
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16/07/2025 00:01
Publicação
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15/07/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
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14/07/2025 18:11
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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14/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/07/2025 15:18
Recurso Especial
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11/07/2025 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/06/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/06/2025 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/05/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 03:36
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 00:01
Publicação
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0821384-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Radiante Engenharia de Telecomunicaçoes Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/04/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 08:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2025 08:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/04/2025 08:21
Expedição de "tipo de documento".
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23/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821384-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Radiante Engenharia de Telecomunicaçoes Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
26/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821384-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Radiante Engenharia de Telecomunicaçoes Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821384-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Radiante Engenharia de Telecomunicaçoes Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Vistos, etc.
Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
25/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821384-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Radiante Engenharia de Telecomunicaçoes Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821384-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Radiante Engenharia de Telecomunicaçoes Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. -
01/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821384-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Radiante Engenharia de Telecomunicaçoes Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821384-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Radiante Engenharia de Telecomunicaçoes Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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