TJMS - 0806600-93.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:15
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
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11/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0806600-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Miguel Antonio Menezes E'gues Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - DESNECESSIDADE - VALOR DE ALÇADA DA CAUSA INFERIOR AO DETERMINADO NO § 3º, INCISO II E III, DO ARTIGO 496 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Aplicável ao caso, a exceção insculpida no § 3º, inciso II e III, do artigo 496 do Código de Processo Civil de 2015, não estando a sentença sujeita à reanálise obrigatória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:10
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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20/07/2023 11:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/04/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0806600-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Miguel Antonio Menezes E'gues Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:55
Conclusos para decisão
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14/04/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 17:55
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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