21/08/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:32

Recebidos os autos
31/07/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:53

Recebidos os autos
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405094-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Eduardo Amaral de Oliveira Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL EM FOLHA DE PAGAMENTO - PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ACOLHIDA - CORREÇÃO EFETUADA ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - INDEPENDENTE DE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - COM O PARECER DA PGJ - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A pretensão veiculada no Mandado de Segurança foi integralmente satisfeita espontaneamente pela Administração Pública, de maneira independente a qualquer decisão judicial, anterior mesmo à decisão que concedeu parcialmente a liminar requerida nestes autos, razão pela qual se reconhece a perda de objeto, na medida em que ocorreu verdadeiro esvaziamento do requerimento deduzido em juízo, cujo pleito veiculado na petição inicial foi atendido em sua plenitude.

Com o parecer da PGJ, mandamus extinto sem resolução do mérito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator..
26/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:00

Prejudicado o recurso
21/07/2023 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405094-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Eduardo Amaral de Oliveira Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Isto posto, em atenção ao que preleciona o artigo 10, do Código de Processo Civil, bem como ao que determinam os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar arguida em parecer de fls. 63/66.

Após, conclusos.

Publique-se e intime-se.
30/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
28/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 17:05

Recebidos os autos
28/05/2023 17:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 01:28

Recebidos os autos
25/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405094-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Eduardo Amaral de Oliveira Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, por vislumbrar, neste exame preliminar, o direito líquido e certo do Impetrante, somada ao periculum in mora, defiro em parte a liminar postulada no presente Mandado de Segurança para determinar à Autoridade Impetrada que promova a implantação da complementação salarial correspondente ao novo enquadramento do Impetrante, conforme estabelecido pela Portaria P n° 121/DRSP/PMMS, de 06 de dezembro de 2022, que o promoveu à Graduação de Soldado, no quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a 30 dias.

Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para ciência da presente liminar, assim como para que, nos moldes do art. 7º da Lei n. 12.016/09, preste as informações que entenderem necessárias no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer, conforme art. 12 da Lei n. 12.016/09. Às providências necessárias.
17/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:33

Concedida em parte a Medida Liminar
14/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:05

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio
14/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601069-64.2018.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Leonardo da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1405022-44.2023.8.12.0000

Gilmar Ferraz Macedo

Albano Jose Henrique Junior

Advogado: Fernando Goncalves Carlana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1405021-59.2023.8.12.0000

Gilmar Ferraz Macedo

Jeane de Grazia Henrique

Advogado: Fernando Goncalves Carlana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0015956-77.2022.8.12.0001

Fabiano Luiz da Silva Ferreira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Fernando Almeida de Jesus Neris

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1405104-75.2023.8.12.0000

Paulo Camargo Arteman

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Advogado: Paulo Camargo Arteman

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 14:50

Exibir Processo