TJMS - 1600478-63.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANILO FIGUEIREDO

OAB: 21854/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEORGE RESENDE RUMIATTO DE LIMA SANTOS

OAB: 20317/MS

CPF *55.***.*77-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 14:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 30/09/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:01

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2024 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.

  • 15/07/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600478-63.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    D. da S.

    Advogado: Danilo Figueiredo (OAB: 21854/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) O credor informa que regularizou sua situação cadastral junto à Receita Federal (f. 62/63).

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pelo Teto de Gastos do INSS e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 35-38.

    O credor foi intimado à f. 41, manifestou sua anuência às f.60/61.

    O ente devedor foi intimado à f. 44 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 45.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor João Dias da Silva.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Outrossim, à vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 62/63) e verificando que na procuração acostada à f. 23 (autos de origem) constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado Danilo Figueiredo, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 35-37.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 03/07/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 10:51

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/06/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2024 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2024 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 13:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 22:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2024 22:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2024.

  • 28/04/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600478-63.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    D. da S.

    Advogado: Danilo Figueiredo (OAB: 21854/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f.35/37.

    O credor e o ente devedor foram intimados (f. 41 e 44), todavia, ambos quedaram-se inertes (f. 45).

    Não há recursos pendentes e o precatório está apto para o pagamento.

    Todavia, diante da irregularidade constatada no CPF do credor João Dias da Silva (f. 39/40) e da inércia de seu advogado (f. 48/49), determino que o pagamento seja efetuado em observância ao disposto no art. 52, da Portaria 03/2023 desta Vice-Presidência.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/04/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/03/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2024 16:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.

  • 13/03/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 16:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

  • 18/02/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600478-63.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    D. da S.

    Advogado: Danilo Figueiredo (OAB: 21854/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 35-40 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600478-63.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/02/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:31

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/05/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600478-63.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    D. da S.

    Advogado: Danilo Figueiredo (OAB: 21854/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Diante da inércia do credor (f. 31), aguarde-se a ordem de pagamento. Às providências.

  • 18/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 12:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

  • 14/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600478-63.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    D. da S.

    Advogado: Danilo Figueiredo (OAB: 21854/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Para requerimento de pagamento superpreferencial fundado em doença, o requerente deve fundamentar seu pedido, instruindo-o com laudo médico, que comprove ser portador de doença indicada no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.71/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052/2004, ou portador de doença considerada grave a partir de conclusão de medicina especializada (art. 11, II, da Resolução CNJ 303/2019).

    Assim, intime-se o subscritor da petição de f. 21 a adequar o pleito.

    Sem prejuízo, advirta-o que com o advento da Emenda Constitucional n.º 114, de 16 de dezembro de 2021, que entrou em vigor a partir de 2022, implementou-se um novo regime de pagamentos de precatórios devidos pela União, suas autarquias e fundações, que vigorará até o fim de 2026.

    O novo regime estabelece que em cada exercício financeiro haverá um limite para alocação na proposta orçamentária das despesas relativas aos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, com regra específica de prioridade no pagamento, durante o período de vigência do regime de limitação de gastos. Às providências.

  • 13/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 21:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 19:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/03/2022 19:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2022 18:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2022 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 14:39

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/02/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:03

    Distribuído por prevenção

  • 22/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405043-20.2023.8.12.0000

Julio Cezar da Silva Rodrigues

Juiz(A) de Direito da Comarca de Inocenc...

Advogado: Julio Cesar da Silva Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1405029-36.2023.8.12.0000

Deusalina do Carmo Rondouro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1601122-69.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jacques Cardoso da Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1601079-35.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1601066-36.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Francisca Antonia Ferreira de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 17:54

Exibir Processo